Ex-divulgadores da Telexfree devem ingressar com processo em comarcas de cada cidade

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os ex-divulgadores da empresa Ympactus Comercial S/A conhecida como Telexfree ingressem com pedidos de devolução do dinheiro investido na comarca do município onde moram. A determinação foi divulgada na última segunda-feira (02) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Antes, os investidores ingressavam com uma petição online no site doTJ-AC e buscavam a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Os casos de outros municípios que foram abertos no Acre devem ser encaminhados para as comarcas de origem, conforme o TJ-AC.

A decisão do STJ foi proferida pela ministra Isabel Gallotti. No processo, ela destaca que, além do município de origem, os investidores também devem entrar com o pedido na Comarca de Vitória, no Espírito Santo, conforme preveem os contratos feitos com a empresa.

Para o tribunal, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é “incompetente” para liquidar a sentença coletiva.

A decisão da ministra destaca ainda que decisões contrárias poderiam prejudicar a defesa da empresa ou mesmo causar vantagem indevida em favor dos investidores.

Telexfree

A Telexfree foi uma empresa acusada de operar em esquema Ponzi e ser uma das maiores pirâmides financeiras da história do Brasil. A companhia suspendeu todas suas atividades em abril de 2014 ao entrar com pedido de recuperação judicial no estado de Nevada nos EUA.

A TelexFree teria levantado cerca de US$ 3 bilhões pelo mundo com possíveis falsas promessas de rápido retorno financeiro. No Brasil ela teria arrebanhado mais de 2 milhões de pessoas.

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